Durante bate-papo com a AG7, o economista urbano do Ippuc, Alberto Paranhos deixou 7 curiosidades sobre o urbanismo da capital que é referência no tema e falou sobre a nova legislação de Zoneamento.

Curitiba é reconhecida mundialmente como referência em planejamento urbano e é uma das únicas do Brasil a contar com um Plano Diretor que inclui desenho próprio. Durante live da AG7, o economista urbano do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Alberto Paranhos deixou 7 curiosidades para entender melhor a nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba (Lei nº 15.511, de 2019) e os desafios da capital paranaense para os próximos anos. Confira!

Curitiba é uma das três cidades do Brasil a contar com um “Plano Diretor” que inclui desenho próprio, ao lado de Brasília e Palmas

O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano para a cidade cumprir sua função social. É ela que rege regras como a ocupação dos espaços na cidade, como a não invasão a espaços públicos e de lazer, como praças; a altura máxima das construções; etc. “A cidade é referência e vanguardista em muitas coisas, a começar pelo Plano Diretor em 1965 que previa um crescimento e desenvolvimento linearizado para a cidade. O plano criado pelo urbanista Jorge Wilheim literalmente por ser uma linha, permite um crescimento infinito”. A atualização do Plano Diretor manteve e reforçou o desenho da cidade. “Ele já define onde deve haver mais investimento, suposta densidade e ocupação de áreas para compartilhar esse investimento, e deixa grandes reservas da cidade para o futuro”.

A Lei de Zoneamento é o complemento do Plano Diretor e vem para manter a qualidade de vida na cidade

A Lei de Zoneamento divide a cidade em zonas e define qual vai ser a intensidade da ocupação, se comercial ou residencial ou mista, por exemplo, se é preciso deixar recuos entre o edifício e os limites do terreno, ou se a construção pode ocupar toda a área. Desde agosto deste ano, a nova legislação entrou em vigor com o intuito de direcionar o crescimento da cidade estimulando o uso habitacional, comercial e de serviços, industrial ou misto em diferentes regiões. “Dos anos 2000 pra cá, Curitiba cresceu e é necessário manter o máximo da qualidade de vida na cidade. A nova legislação foi um processo cuidadoso de criação que levou mais de dois anos e meio em discussão para incorporar alguns marcos globais de conceitos e cidades aos quais o Brasil aderiu, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), a Agenda contra a Mudança Climática (Acordo de Paris), etc”. 

Segundo Paranhos, a principal função do zoneamento é definir qual é a melhor distribuição custo eficiente de pessoas e atividades de modo a proteger o ambiente natural e cultural da cidade e manter sempre uma boa qualidade de vida. “O Plano Diretor da cidade e a Lei de Zoneamento tem o dever de prever uma situação que praticamente em Curitiba permite qualquer uso, porém, não qualquer coisa em qualquer lugar”. 

Segundo Paranhos, a principal função do zoneamento é definir qual é a melhor distribuição custo eficiente de pessoas e atividades de modo a proteger o ambiente cultural da cidade e manter sempre uma boa qualidade de vida. “O Plano Diretor da cidade e a Lei de Zoneamento tem o dever de prever uma situação que praticamente em Curitiba pode qualquer coisa, porém, não qualquer coisa em qualquer lugar”. 

Uma cidade para todos

Desde o início, Curitiba já previa um eixo estrutural mais denso e pensou em soluções inteligentes para beneficiar a cidade como um todo, dando espaço para a população nos bairros. A cidade criou, por exemplo, ambientes menores como comércios de padarias e hortifrutis espalhados pela cidade inteira para ajudar quem mora nos bairros. A inspiração veio do economista Ernst Schumacher, em 1973, que dizia que o pequeno é mais importante, gera mais emprego, mais tributo e está melhor distribuído. “É uma sensação de apoio da vizinhança que não gera tráfego. A própria pandemia nos mostrou a importância da revalorização do bairro. O Plano Diretor já previa isso, áreas de muita mistura, densidades específicas, onde tem o transporte de massa que protege o miolo de áreas residenciais, que representa praticamente 80% da cidade. A família ou a pessoa que quer morar em áreas mais agitadas, tem onde morar nos Eixos, já quem quer ambientes mais calmos, fica numa zona residencial.”

O uso misto como meta

“Temos como objetivo o desenvolvimento sustentável, pensar nas questões climáticas que estamos vivendo e nas zonas de uso mais mistos, incentivando a mistura de classes sociais, de espaços públicos e privados para serem compartilhados com as pessoas, densidades que sejam custo-eficientes”, afirmou o economista. Segundo ele, é preciso ajustar o mercado, educar a demanda e fazer campanhas para a população. “Comércios em condomínios, por exemplo, atendem o condomínio em si e a população do bairro, e ainda diminuem o custo do próprio condomínio. É preciso que isso aconteça com aviso prévio aos futuros moradores, para não prejudica-los.”

O incentivo habitacional para o Centro da cidade

De acordo com Paranhos, a nova legislação traz como proposta ajustar o potencial construtivo e conceder para tentar reequilibrar a densidade nas regiões, entre elas o Centro da cidade. “Gostaríamos que mais pessoas morassem na região central, por exemplo; para isso, é preciso que os ambientes sejam agradáveis, que as praças atendam os públicos de todas as idades, por exemplo”. A nova legislação traz a priorização do uso habitacional na região como estímulo à revitalização do centro tradicional, por meio de coeficiente de aproveitamento diferenciado que preveja estímulos à requalificação de prédios antigos por meio de retrofit ou outras técnicas. “Para incentivar a moradia também existe a disponibilidade de outorga barata para habitação, mas não existe para o uso não habitacional”, comentou.

Outras regiões em destaque
Outros bairros comentados por Paranhos que fazem parte da proposta da nova legislação são as regiões do Cabral e Santa Cândida, e Pinheirinho e Portão, que tem o incentivo para a geração de emprego e o uso não habitacional; e do lado dessas áreas, o incentivo a zona residencial com a ideia de que o térreo dos prédios, por exemplo, seja não habitacional, com a presença de armarinhos, hortifrutis, panificadoras e comércios para o atendimento da redondeza. “O desenho da cidade se complementa, as zonas não estão soltas. O zoneamento trata de entender essa lógica e alinhar esses usos convenientes e menos convenientes de modo que não perturbem a qualidade de uso habitacional.” 

O desafio pendente

Um dos principais desafios da nova legislação, conforme comentado pelo economista é como resgatar a habitação de interesse social dentro das áreas já habitadas na cidade. “Como usar uma área ainda vazia no Boqueirão ou no Abranches, por exemplo, para ter empreendimentos da Cohab? Essa legislação já diz que é permitido fazer isso e esperamos que algum empreendedor se anime em fazê-lo.

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